Passos: Caso BES 'terá consequências do ponto de vista económico no futuro de Portugal'

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Num encontro com o homólogo luxemburguês, Xavier Bettel, o primeiro-ministro de Portugal afirmou que "o que aconteceu ao Banco Espírito Santo, foi evidentemente uma má notícia, que terá consequências do ponto de vista económico no futuro de Portugal".


No entanto, Passos Coelho reiterou que as decisões que foram tomadas pelas autoridades de supervisão portuguesas, "defendendo a resolução do banco", foram aquelas que, "do ponto de vista do Governo português, melhor defenderam os contribuintes portugueses".


Esta terça-feira, no Parlamento, a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque afirmou não esperar qualquer impacto do BES na actividade económica ou no Orçamento do Estado de 2015.


Em resposta ao deputado socialista, João Galamba, a ministra das Finanças disse não haver razão para referir ou avaliar riscos associados ao BES no próximo ano: "Não percebo que impactos é que poderia esperar em 2015", respondeu, parecendo afastar a possibilidade da evolução da situação no Novo Banco poder prejudicar as contas públicas do próximo ano ou ter um impacto negativo na economia. O Orçamento também é omisso quanto a possíveis impactos em 2014.


Passos e Bettel destacam papel das autoridades de supervisão no caso BES


O caso BES não fez parte da agenda do encontro entre Passos Coelho e Xavier Bettel. Ainda assim, os dois responsáveis destacaram o papel que as autoridades nacionais de supervisão dos dois países tiveram neste caso.


"Não tivemos na nossa agenda de trabalho nenhuma referência à questão do Grupo Espírito Santo (GES). Sabemos que existiam várias sociedades ligadas ao GES que estavam sediadas no Luxemburgo e que, nessa medida, são evidentemente rastreadas e seguidas em matéria de supervisão pelas autoridades do Luxemburgo. Ora, essas autoridades não são o Governo do Luxemburgo, tal como, em Portugal, não é o Governo português que faz a supervisão do sistema financeiro, é o Banco de Portugal, integrado no Banco Central Europeu", disse Pedro Passos Coelho.


Já o primeiro-ministro do Luxemburgo, sublinhou também a questão da separação de poderes para se distanciar da matéria, afirmando que as autoridades de supervisão fizeram o seu trabalho, e agora cabe aos tribunais darem seguimento às denúncias reportadas, não sendo papel do chefe de Governo intervir no assunto.


"Cabe agora à Justiça fazer o seu trabalho. Mas vemos que quando há erros e factos penais, as instâncias que estão lá para supervisionar os denunciam à Justiça, e isso mostra que o sistema funciona", disse, insistindo que esta é uma matéria "jurídica", que não cabe a si "nem decidir nem documentar".


O Tribunal do Luxemburgo já rejeitou este mês os quatro pedidos de gestão controlada apresentados por empresas do GES em Julho, designadamente pela Espírito Santo International (ESI), pela Rioforte, pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), e pela Espírito Santo Financière (ESFIL).